STF valida acordo e destina R$ 1 bilhão para a Amazônia e R$ 1,6 bilhão para Educação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou nesta terça-feira (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Do total repassado à Amazônia, R$ 430 milhões devem ir para os estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas, além da área territorial e a população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de incêndios na floresta.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Dodge após a assinatura do acordo.

* Com informações da Agência Brasil