Cartórios eleitorais voltam a fazer transferências de títulos, cadastros biométricos e outros serviços

Os cartórios eleitorais de todo o país retomam nesta segunda-feira (05) os serviços oferecidos ao eleitor, como a emissão e a transferência de títulos e o cadastramento biométrico. Todas essas atividades tinham sido interrompidas no dia 5 de maio, quando a Justiça fechou temporariamente o Cadastro Nacional de Eleitores.

Esse banco de dados reúne as informações de todos os cidadãos habilitados a votar e costuma ser fechado sempre no primeiro semestre, em anos eleitorais, para que as autoridades comecem a preparar as urnas e a documentação.

Agora, passada a eleição, com a reabertura do cadastro, a partir dessa semana vários serviços voltam a ser oferecidos. Entre eles, a emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados, regularização da situação do eleitor, emissão do certificado de quitação eleitoral e o cadastramento biométrico.

Para fazer qualquer um desses serviços, o eleitor deve procurar um cartório eleitoral, mas é preciso agendar o atendimento.

Para quem deixou de votar nas últimas eleições, em outubro, o prazo para apresentar a justificativa é de 60 dias. O período é contado sempre a partir da data da votação e, portanto, as ausências no primeiro e no segundo turnos têm prazos diferentes.

Quem faltou na primeira etapa, tem até o dia 6 de dezembro; quem faltou no segundo turno, até 27 de dezembro. O eleitor que não vota nem justifica a ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral fica sujeito a multa, que é de R$ 3,51. Caso isso aconteça em três votações seguidas, o título de eleitor é cancelado.

*Informações do repórter Vitor Brown