Mesmo sem um cenário definido, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, sobre a privatização da Eletrobras, está na pauta da sessão remota do Senado Federal desta quarta-feira, 16. Entre os pontos de debate está a preocupação da perda da soberania no setor elétrico, o aumento da tarifa de luz e a perda de fontes renováveis de energia. Atualmente, a Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos. Assim, a discussão sobre o tema no plenário deve ser intensa. Isso porque a consultoria legislativa do Senado disse, em avaliação, diz que a MP é inconstitucional. O estudo mostra que a Constituição exige a realização de licitação tanto de estatais quanto de usinas. Assim, não seria possível, segundo nota da consultoria, “adotar casuisticamente o aumento de capital mediante subscrição pública de ações, um instrumento do direito societário, como se licitação pública fosse”.

Além disso, com uma crise hídrica em curso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não esconde a insatisfação com a intenção do governo federal em reduzir o reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, focando o uso da água para energia elétrica. “As mudanças que foram feitas pela Câmara dos Deputados na medida provisória, que foram muitas mudanças, precisam ser avaliadas pelo relator. É preciso que os líderes partidários, os senadores e senadoras tenham a oportunidade de apreciar essas mudanças e toda liberdade de poder alterar aquilo que foi feito pela Câmara. Isso é uma prerrogativa do Senado inafastável, que é preciso garantir a possibilidade do debate no plenário do Senado com a manutenção ou modificação da medida provisória provisória”, disse. O desejo do parlamentar é incluir uma emenda na MP sobre uma cota mínima para a usina, afinal a região de Furnas explora as águas para turismo, pesca e agricultura.

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*Com informações do repórter Fernando Martins