Comissão pode concluir nesta terça discussão sobre aposentadoria de militares

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência dos militares pode votar o relatório do deputado Vinicius Carvalho nesta terça-feira (15). Se o texto for aprovado pelo colegiado e não houver recurso, pode seguir direto para análise do Senado Federal, mas, por se tratar de um tema polêmico, a expectativa é que a proposta passe antes pelo crivo do plenário da casa.

Como é um projeto de lei e não de uma Emenda à Constituição (PEC), o projeto precisa do apoio apenas da maioria dos parlamentares que estiverem votando, em turno único.

O parecer que deve ser analisado nesta terça-feira estabelece para policiais e bombeiros militares as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, inclusive no que se refere às contribuições para pensões. Basicamente, aumenta de 30 para 35 anos o tempo de trabalho necessário para que os integrantes possam requerer benefícios previdenciários, e cria um pedágio de 17% do tempo de serviço que faltar para os que estão em atividade.

Em contrapartida ao endurecimento das regras, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste do chamado soldo.

Essas mudanças custarão quase R$ 87 bilhões aos cofres públicos ao longo dos próximos dez anos, enquanto as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de cerca de R$ 97 bilhões no mesmo período. Com isso, no fim das contas, a reforma gerará uma economia de aproximadamente R$ 10,5 bilhões ao longo da próxima década.

Fora a Previdência dos militares na comissão especial da Câmara, os deputados também devem votar, ao longo da semana, pelo menos duas Medidas Provisórias (MPs) importantes para o governo. Uma é a que garante a reestruturação promovida pelo presidente da república nos ministérios da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência, e outra é que cria o programa “Médicos pelo Brasil”, programa que surgiu para substituir o antigo “Mais Médicos”.

Tudo vai depender, no entanto, da disposição dos presidentes da Câmara e do Senado, que retornam da Roma após terem viajado, ao lado de diversos colegas, para prestigiar a canonização da Irmã Dulce.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado