‘É inconstitucional’, diz procuradora sobre proibição de Moraes contra revista

A procuradora da República Thaméa Danelon classificou, nesta terça (16), como “inconstitucional” a medida do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a publicação de uma reportagem citando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Um dos principais nomes do braço paulista da Operação Lava Jato, Danelon defendeu que tanto a determinação do ministro quanto a própria investigação que culminou na decisão violam a Constituição.

“É difícil para nós, procuradores, dizer que uma decisão do Supremo é inconstitucional, mas essa é, sem dúvida. O inquérito já dizia qual ministro cuidaria da decisão, o que contraria o princípio do juízo natural”, disse a procuradora. “O ministro Alexandre também determinou diligências no inquérito, o que só pode ser feito pelo delegado da Polícia Federal”.

A reportagem, veiculada pela revista Crusoé e censurada pelo STF, cita um documento da Operação Lava Jato no qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento sobre o codinome “amigo do amigo de meu pai”. Segundo o executivo, o apelido se refere a Toffoli. Na decisão, Moraes afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”. A publicação terá de pagar  uma multa de R$100 mil.

Nesta terça, a Rede entrou com um pedido no STF para que o ministro Edson Fachin revogue a decisão de Moraes. Danelon comentou a possibilidade. “É claro que um ministro não se sobrepõe ao outro, mas ele poderia decidir pelo trancamento desse inquérito policial ou levar essa questão a uma das turmas do Supremo”.

A procuradora também relativizou o fato de que a reportagem, mesmo censurada, acabou se espalhando através das redes sociais. “A ordem foi dirigida aos responsáveis pelo site, que teriam de tirar a matéria do ar. Houve censura sim, mas ela não foi de caráter geral, outros veículos estão livres para fazer a veiculação”.