Michel Temer defende inquérito das fake news: ‘Liberdade de expressão tem limites no sistema jurídico’

O ex-presidente Michel Temer afirmou em entrevista ao Morning Show nesta quarta-feira (24) que o inquérito das fake news tem validade jurídica desde que sejam comprovados os crimes pressupostos pelos investigados.

“Na questão das fake news é preciso distinguir duas coisas: primeira é a liberdade de expressão como garantia constitucional, mas ela também tem limites no sistema jurídico nacional. Certas falas podem caracterizar três espécies de crimes, injúria, difamação ou calúnia”, apontou.

“Se a notícia falsa não calunia, injuria ou difama, acho que está na área de liberdade de expressão. A pessoa pode dizer o que quiser, desde que não cometa esses três crimes. Por outro lado, há coisas graves referente a pessoas. Nessa hipótese, está corretíssimo o inquérito”, completou Temer.

O ex-presidente ainda avaliou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicado por ele ao cargo, irá distinguir, no decorrer do inquérito, se os investigados de fato expressaram uma opinião ou cometeram os crimes citados.

‘Democracia não corre menor risco’

Apesar do cenário instável na política brasileira, Temer diz que sim, há ameaças à democracia do país, mas ela não corre risco de ser substituída por outro regime.

“A democracia não corre o menor risco, há ameaças, isso é verdade. (…) Entendo que há falas do presidente e de alguns ministros que geram a ideia de que a democracia corre risco, mas lembro a todos que as instituições no Brasil estão muito sólidas”, disse citando o caso do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que teve um inquérito aberto após declarar que o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na Polícia Federal.

“Quem é que vai dar golpe? O Legislativo, o Judiciário, o Executivo? Não tem apoio das Forças Armadas para um golpe. As palavras que ouvia no meu tempo de presidente e ouço agora das Forças Armadas são sempre no sentido de cumprir a Constituição e, portanto, preservar a democracia”, frisou o ex-presidente.

https://youtu.be/8AXVuT6clCg