Juízes devem evitar expressar opinião pessoal nas redes, determina CNJ

Os juízes devem evitar dar opiniões sobre temas que levantam dúvida sobre a imparcialidade deles nas redes sociais. Essa é a decisão do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, aprovada em uma votação interna nesta terça-feira (16).

A resolução também proíbe que juízes elogiem ou critiquem políticos e que usem o logo institucional nas redes. A versão mais votada da regra foi a do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Para ele, os juízes devem manter o decoro e evitar excesso de exposição e autopromoção. Toffoli ressaltou que a decisão irá pacificar a situação dos magistrados nas plataformas.

“Mas ao fim e ao cabo, nós veremos que esse normativo – dando balizas – vai trazer tranquilidade para a livre manifestação de pensamento e para a livre expressão dos magistrados nas redes sociais.”

A proposta do presidente do STF foi acompanhada por seis conselheiros, enquanto dois optaram pela não alteração da regra. Outros três integrantes rejeitaram a posição de Toffoli.

O voto divergente foi apresentado por Luciano Frota, juiz do Trabalho da 3ª Vara de Brasília. Para ele, a constituição veda qualquer tipo de censura e a lei da magistratura já traz regras necessárias para conter os juízes nas redes.

*Com informações do repórter Leonardo Martins