O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos preparou uma proposta de texto para subsidiar uma medida provisória que garante o direito à educação domiciliar. Ou seja, a permissão para que crianças e adolescentes sejam educadas em casa.

A ministra Damares Alves disse que é direito dos pais decidir sobre a educação dos filhos. Ela também afirmou que a proposta vai ser em parceria com o Ministério da Educação, mas que a iniciativa partiu do Ministério da Família por se tratar de uma demanda das famílias.

A medida divide opiniões. A presidente do Conselho de Administração do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), Anna Helena Altenfelder, afirmou que no Brasil o acesso à educação ainda é um desafio. Ela afirmou que a medida pode agravar a situação de crianças e adolescentes vulneráveis, que não conseguem ir para a escola e não têm uma estrutura adequada dentro de casa.

A regulamentação da educação domiciliar é uma das metas dos 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos disse que vai dar mais detalhes sobre a proposta quando o texto for finalizado, e que o objetivo da medida provisória é garantir segurança jurídica às famílias que escolherem educar os filhos em casa.

*Informações da repórter Mariana Janjacomo