Estado de exceção: saiba o que significa essa medida decretada por Pedro Castillo no Peru

O presidente do Peru, Pedro Castillo, surpreendeu a nação nesta quarta-feira, 7, ao anunciar a dissolução do Congresso e o estabelecimento de um governo de exceção, horas antes do Parlamento se reunir para debater seu impeachment. “Foram emitidas as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo excepcional de emergência; convocar no prazo mais breve possível um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição em um prazo não superior a nove meses”, declarou Castillo em mensagem à nação do palácio do governo, transmitida pela televisão. Declarar Estado de exceção é uma medida temporária de emergência que consiste na suspensão do Estado de Direito e de garantias constitucionais, o que permite que o Executivo possa agir com prontidão. É quando cidadãos e instituição não podem depender da legislação para se defenderem e o poder fica concentrado, aproximando um Estado de um regime autoritário. Essa implantação permite que o Poder Executivo limita alguns direitos a liberdade dos cidadãos, sendo alguns deles: implantação do toque de recolher, restrição ao direito de circulação e residência, grampear comunicações telefônicas, limitar o direito à reunião e manifestação e efetuar prisões sem ordem judicial. Desde que venceu as eleições em 2021 e assumiu a presidência do Peru, Castillo já sofreu três tentativas de impeachment. Ele é acusado pela oposição de “incapacidade moral” para ocupar o cargo.

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