Kim Kataguiri critica sistema de licenciamento: ‘O mesmo para serralheria e hidroelétrica’

A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que cria novas regras para o licenciamento ambiental. Se aprovado, um órgão definirá condições, restrições e medidas de controle a serem obedecidas por um empreendimento.

O relator do projeto e deputado Kim Kataguiri falou ao Jornal da Manhã sobre a proposta e esclareceu fake news sobre ela que circulam nas redes sociais. De acordo com ele, “não existe dispensa para abertura de estrada no meio de floresta”, como alegam alguns ambientalistas.

Kim Kataguiri lembra que, pelas leis vigentes atualmente, no processo de licenciamento opina a Funai, o Palmares, o ICMBio e o Iphan. Segundo ele, algumas propostas tiveram como condicionantes a construção de estádio de futebol e aquisição de caminhonete 4X4 para tribo indígena. “Isso só acontece no Brasil”, aponta.

“O foco do meu relatório é justamente fiscalização e análise dos projetos de alto impacto e risco ambiental. O órgão licenciador já sabe o que precisa pedir do empreendedor para mitigar ou compensar os impactos ambientais. Não faz sentido passar pelo mesmo processo trifásico para abrir uma serralheria ou uma hidroelétrica. Tem estados que exigem isso!”

Para o relator, o que muda principalmente são os critérios. “Você passa a ter critérios objetivos, com condicionantes diretamente relacionadas ao empreendimento. Não tem mais essa história de ‘tem impacto indireto de 9º grau’. Vai precisar provar que o que está sendo pedido como condicionante tem relação direta com o impacto mitigado”

“Para grandes obras, como hidroelétrica ou barragem de rejeito, continua sendo o mais criterioso possível. No caso de estradas e rodovias, é diferente. Não faz sentido separar a licença de operação e instalação. Quando você termina de construir, de pavimentar, ela já entra em operação”, explica.

O projeto teve um requerimento de urgência decretado e agora aguarda a ida ao Plenário para ir a votação. “O que fazemos agora são os ajustes com os líderes partidários, mas a expectativa é que seja votado até, no máximo, setembro.”