Procurador critica possível transferência do COAF para o Ministério da Economia

Procurador afirma que não há argumentos que justifiquem a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Ministério da Economia.

Em entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, Helio Telho explicou que o órgão foi criado após o 11 de setembro, quando organismos internacionais descobriram um mecanismo de financiamento ao terrorismo e à lavagem de dinheiro.

No Brasil, o órgão criado para inibir esse comportamento foi implementado no âmbito do antigo ministério da Fazenda, e foi encaminhado à Pasta da Justiça após a reforma administrativa do governo Bolsonaro.

O procurador da República, Helio Telho, criticou a permanência do COAF na Fazenda por tanto tempo. Ele afirmou que o COAF coleta apenas dados de atividades suspeitas e alterações atípicas provenientes de agentes econômicos.

A possibilidade de transferência do Conselho para o Ministério da Economia é discutida para garantir a aprovação da Medida Provisória da reforma administrativa, que reduz o número de ministérios e reorganiza alguns órgãos.

Também está sendo elaborada uma Emenda que proíbe a Receita Federal de disponibilizar dados sobre movimentações financeiras, declarações de renda e de patrimônio.

O procurador Telho criticou a proposta, que ele chamou de Jabuti, e afirmou que pode inviabilizar as investigações do órgão.

Helio Telho ressaltou que está previsto por lei a colaboração entre órgãos públicos na apuração de crimes, o que permitiu que a Receita Federal contribuísse com investigações do Ministério Público.

De acordo com o procurador, a impossibilidade da integração com outras instituições pode aumentar o sentimento de impunidade que existe no Brasil. Helio Telho ainda reforçou que o pacote anticrime, do ministro Sergio Moro, tem como objetivo diminuir o sentimento de impunidade para quem comete crimes. O procurador também elogiou a possibilidade de acelerar processos e, assim, chegar mais rápido à condenação.

O magistrado aproveitou para defender o recurso da lista tríplice para a indicação ao posto de Procurador-Geral da República, hoje ocupado por Raquel Dodge. Segundo ele, o fato de os nomes serem selecionados por integrantes do Ministério Público garante a chance de apoio e liderança da próxima pessoa que for escolhida para o cargo.

*Informações da repórter Nanny Cox