Receita Federal discute a questão da residência fiscal durante a pandemia

A Receita Federal ainda não alterou as regras de contratos de trabalho temporários e contribuintes podem pagar imposto em dois países. Quem veio em janeiro trabalhar no Brasil, com contrato de trabalho temporário a serviço da empresa, por exemplo, se torna residente fiscal no Brasil se permanecer por pelo menos 184 dias, consecutivos ou não, em um período de até doze meses. Já se passaram mais de 170 dias em 2020.

O advogado Georgios Anastassiadis explica que diversos brasileiros residentes no exterior e estrangeiros foram obrigados a permanecer no Brasil em decorrência do fechamento de fronteiras e suspensão de voos. O mesmo vale na situação contrária, quando o brasileiro vai ao exterior, quer retornar e não consegue, por conta da pandemia.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já se manifestou com orientações aos países para que esses eventos, por serem excepcionais, não impactem artificialmente a aquisição ou perda de residência fiscal.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos