Reforma da Previdência será promulgada nesta semana

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a manhã de terça-feira (12) a promulgação da reforma da Previdência. Com isso, algumas das novas regras, como a idade mínima para se aposentar, entram em vigor.

Também começa a valer o prazo de dez anos no qual o governo espera economizar cerca de R$ 800 bilhões com as mudanças sugeridas pelo Palácio do Planalto e aprovadas pelos parlamentares.

É bom lembrar, no entanto, que com a promulgação na terça, terão sido 21 dias desde a aprovação da proposta, o que pode ter impacto nessa perspectiva de economia. O atraso se deu, principalmente, porque Alcolumbre quis esperar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltar da viagem que fazia a Ásia e ao Oriente Médio para participar da cerimônia de promulgação.

Apesar de parte da nova Previdência já estar em vigor, o debate sobre o tema continua no Congresso. Há uma grande expectativa em relação a votação em segundo turno, pelo Senado, da chamada PEC paralela. O texto, entre outros pontos, abre a possibilidade para que servidores estaduais e municipais também sejam incluídos nas novas regras previdenciárias.

A proposta pode ser aprovada já na terça-feira (12) e seguir, então, para a análise da Câmara – mas tudo vai depender do quórum, já que essa semana tem feriado na sexta-feira (15) e reunião dos Brics entre quarta (13) e quinta-feira (14). Por isso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, autorizou ponto facultativo a partir de quarta-feira (13).

*Com informações do repórter Antonio Maldonado