Relatório da MP que combate fraudes no INSS será apresentado nesta terça (07)

O relatório da Medida Provisória que combate fraudes no INSS vai ser apresentado na próxima terça-feira (07). A comissão mista que analisa a proposta encerrou a fase de discussões na semana passada após quatro audiências.

Editada e enviada ao Congresso no mês de janeiro, a medida espera economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses ao coibir benefícios previdenciários com indícios de irregularidades.

A matéria também muda regras para benefícios com auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. No final da última reunião, o presidente da comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB), indicou que os trabalhos devem ser encerrados ainda nesta semana.

A medida ainda cria um bônus para servidores e peritos que trabalharem para identificar as fraudes, alterando o cargo de perito médico previdenciário para perito médico federal.

De acordo com o INSS, hoje mais de R$ 16 bilhões são pagos por ano em benefícios irregulares, principalmente com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC), elogiou a matéria.

Ao todo, 578 emendas foram apresentadas por deputados e senadores ao texto. O relator admitiu alterações, mas mantendo a espinha dorsal da proposta.

A medida provisória antifraudes tramita de forma separada à reforma da Previdência. A comissão especial que analisa a reforma na Câmara volta a se reunir nesta terça, para confirmar o plano de trabalho apresentado na semana passada. A previsão do colegiado é votar o texto até o final de junho.

*Informações do repórter Levy Guimarães