Relatório final da MP do Verde Amarelo deve ser apresentado nesta quarta em comissão especial

O relatório final da MP do Programa Verde Amarelo será apresentado nesta quarta-feira (19) na comissão especial do Congresso. A medida provisória que incentiva a criação de vagas voltadas aos jovens iria caducar em 20 de abril, mas foi estendida por 60 dias.

O contrato beneficia pessoas entre 18 e 29 anos, por 24 meses, com remuneração de até um salário mínimo e meio. O texto, que limita a contratação de pessoal a 20% dos empregados da empresa, deverá ser aprovado depois do Carnaval.

A medida também altera itens da CLT como, por exemplo, autoriza o exercício de atividades aos domingos e feriados.

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Otávio Amaral Calvet, afirma que a MP não fere a Constituição. “A gente tem uma larga margem de aceitação para esse novo contrato porque ele é temporário. Se fosse uma medida eterna, aí sim seria inconstitucional.”

Em audiência pública no Congresso, nesta terça-feira (18), Otávio Amaral Calvet classificou a MP como emergencial.

Parlamentares contrários à medida provisória, como o deputado Paulo Rocha, afirmam que contratos serão precarizados. “Até outros países ue experimentaram esse modelo perverso estão voltando atras. Eles souberam construir um processo que avança na regulamentação e quebra de direitos.”

Já os defensores da MP rebatem os argumentos do petista Paulo Rocha e de outros oposicionistas. O deputado Kim Kataguiri declara que o debate sobre possível inconstitucionalidade está superado.

Em meio ao debate defendido por Kim Kataguiri, o relator Christino Aureo vai apresentar o documento na manhã desta quarta-feira. Depois de passar pela comissão especial, a MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

*Com informações da repórter Camila Yunes