Senado adia para a semana que vem decisão sobre cessão onerosa

O Senado Federal adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que distribui a estados e municípios parte do valor arrecadado com a venda dos direitos de exploração do pré-sal. A matéria seria deliberada nesta quarta-feira (28), mas não foi possível devido à sessão conjunta do Congresso Nacional, que durou até tarde da noite.

A proposta altera o acordo chamado de cessão onerosa, que a Petrobras assinou com o governo para poder explorar cinco bilhões de barris de petróleo, mas cedeu em parte dessa quantidade, que será leiloada.

A estimativa do governo é arrecadar R$ 106 bilhões com os leilões dos direitos sob o pré-sal a outras empresas.  “O governo federal tem uma dívida com a Petrobras, daria em torno de R$ 36 bilhões de reais. Então R$ 106 bilhões menos R$ 36 bilhões, daria R$ 70 bilhões. Desses R$ 70 bilhões, 30% dele seria reservado à Estados e municípios: 15% para cada um”, explicou o relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT).

O relatório foi aprovado nesta quarta-feira (28) de manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por ser uma PEC, precisa ser aprovada em dois turnos, com no mínimo 49 votos, mas existe acordo entre os senadores para a aprovação sem dificuldades.

“Há um entendimento com as lideranças para que seja votado na primeira sessão, a previsão era hoje, e, em seguida ao primeiro turno, com requerimento de quebra, de interstício, e na sequência o segundo turno”, afirma Gomes.

A PEC da distribuição dos valores da cessão onerosa é a primeira de sete propostas para alterar o chamado pacto federativo, buscando melhorar a arrecadação de estados e municípios e equilibrar a distribuição de recursos entre os entes federativos. No pacote, também está a partilha do valor do Fundo Social do petróleo, a prorrogação do pagamento de precatórios e alterações na chamada Lei Kandir.

*Com informações do repórter Levy Guimarães