Senado aprova projeto para incentivar a regularização de dívidas tributárias

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 5, um projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias. O chamado Refis da Covid-19 tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas de empresas e de pessoas físicas. As condições variam de acordo com a queda no faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019. Quanto maiores as perdas, mais vantajosas serão as condições de negociação. Os interessados terão até 30 de setembro para aderir ao programa. Segundo o relator da proposta, senador Fernando Bezerra, a medida é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico do país. “Urge, portanto, encontrar soluções para incrementar arrecadação federal, de modo a melhorar as perspectivas orçamentárias do Estado, reduzindo as possiblidades de instauração de litígios em torno das cobranças. A única maneira de fazer isso é estimular a atividade econômica, impedindo que as dificuldades financeiras gerem uma quebradeira generalizada”, aponta. Durante a discussão, alguns senadores alertaram para o risco de sonegação. Na última versão do Refis, lançada em 2017, mais de 740 mil contribuintes aderiram ao programa, sendo 443 mil empresas. A nova versão do programa ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

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*Com informações da repórter Letícia Santini