A PEC da Transição, também chamada de “Fura-teto”, é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal desta terça-feira, 6. A intenção dos parlamentares é discutir o texto hoje, votar a matéria no colegiado na manhã da próxima quarta e no plenário da Casa à tarde. Assim, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta na semana seguinte. Apesar disso, o impacto das medidas propostas na PEC preocupa governistas. Na última segunda, 5, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um requerimento à CCJ, solicitando a realização de uma audiência pública sobre a proposta antes da votação. O debate seria com especialistas e teria a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de outros integrantes da atual equipe econômica. Segundo Portinho, a discussão ampliada sobre a proposta da equipe de transição de governo é “indispensável para dirimir a ambiguidade presente na proposta, além de subsidiar os parlamentares na tomada de decisão a respeito de temas tão relevantes como sustentabilidade fiscal, investimentos e o papel do Estado nas questões sociais”. Em uma rede social, o líder do governo no Congresso Nacional defendeu a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mas sem causar aumento de juros e inflação.

A PEC tem um prazo apertado para ser apreciada nas duas casas do Congresso Nacional e ser aprovada antes do recesso parlamentar deste ano, para já passar a valer em 2023. A proposta atual exclui do teto de gastos R$ 198 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de janeiro do próximo ano e reajuste do salário mínimo acima da inflação. Inicialmente, a equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os gastos propostos pela PEC valessem por quatro anos, mas segundo Marcelo Castro, essa proposta não foi bem recebida e, por isso, deve ser modificada por um substituto que traz um prazo menor de dois anos de exclusão de valores no teto de gastos. “Provavelmente, a PEC será modificada para um substitutivo por dois anos, porque foi apresentado por quatro anos, mas como há muita resistência aos quatro anos, e tem um número expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos, do ponto de vista técnico, todos os argumentam que deveria ser no mínimo por dois anos, nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, disse.

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da proposta. Em uma rede social, Silveira confirmou a indicação feita pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), depois de uma reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Silveira afirmou ainda ter recebido a missão com “absoluta dimensão do que a matéria representa para o povo brasileiro”. Ele prometeu diálogo e absoluto respeito aos pares na construção do relatório.

*Com informações da repórter Iasmin Costa

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