STF define tese sobre compartilhamento de dados sigilosos nesta quarta

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, na quarta-feira (4), para firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados entre órgãos de controle financeiro e o Ministério Público Federal (MPF). O resultado do julgamento, que durou três semanas, já é conhecido, mas os ministros precisam definir os limites exatos da decisão – a chamada tese.

Em linhas gerais, a maioria STF entende que tanto a Unidade de Inteligência Financeira (atingo Coaf) quanto a Receita Federal podem, sim, compartilhar dados com o Ministério Público (MP). Mas a decisão tomada diz respeito apenas à Receita, e uma das questões que estão pendentes é justamente sobre se o entendimento pode ser aplicado ao antigo Coaf.

Outro ponto importante é que o julgamento terá repercussão geral, ou seja, a tese deverá ser aplicada por juízes de todo o país em processos sobre o mesmo assunto. Por isso, é preciso definir com clareza o que a côrte entende como constitucional.

Um dos pontos que inevitavelmente será abordado durante a elaboração da tese diz respeito à atuação do MP. Da mesma forma que entende que o Ministério Público tem a obrigação de preservar o sigilo das informações que receber, o STF pode definir restrições ao trabalho dos procuradores.

Esses limites podem impactar investigações em andamento, como a conduzida pelo MP do Rio contra o senador Flávio Bolasonaro, que foi retomada na última semana após o resultado do julgamento.

Ou seja, apesar de o STF não enxergar ilegalidade em os órgãos de controle financeiro sugerirem investigações sobre informações suspeitas, os ministros podem encontrar caminhos para restringir o que os investigadores podem fazer com essas informações.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado