STF retoma julgamento sobre apps de transporte individual nesta quarta (08)
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (08) julgamento referente à legalidade dos aplicativos de transporte individual. O plenário vai discutir duas ações que questionam legislações que proíbem serviços como Uber, 99 Pop e Cabify.
Em 2015, a lei 16.279, que impedia a operação dos aplicativos na capital paulista, foi considerada inconstitucional após batalha judicial.
O autor da medida, vereador Adilson Amadeu (PTB), acredita que os serviços de transporte individual serão impedidos de atuar. Para ele, há desequilíbrio no atendimento à população. Ele apontou ainda falhas cometidas pelos aplicativos.
A decisão do STF terá repercussão geral, valendo para todo o país.
Também nesta quarta-feira, motoristas da Uber prometeram aderir a uma paralisação global para protestar contra as baixas tarifas cobradas pela empresa, que acabam levando a um ganho reduzido diante do aumento do preço dos combustíveis.
*Informações do repórter Matheus Meirelles
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