STJ autoriza venda do Complexo do Anhembi com possibilidades de alterações

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a venda do Anhembi com possibilidades de alterações no Complexo de 450 m², que poderá se transformar numa área de 1,6 milhão de metros quadrados de área construída, numa área nobre ao lado da Marginal Tietê.

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma liminar, solicitada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, pela preservação das características externas, Palácio das Convenções, do Auditório Elis Regina e da Sede Administrativa.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, considerou que a decisão trazia lesão à ordem econômica municipal, na medida em que dificultava o processo de desestatização da SPTuris.

Agora, a empresa municipal, proprietária do complexo, seguirá com a licitação internacional, com propostas recebidas até 4 de junho e leilão previsto para 11 de junho.

O novo controlador da SPTuris deverá disponibilizar a área do Sambódromo para a realização do Carnaval e de eventos religiosos na Cidade de São Paulo.

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), já havia decidido pelo arquivamento do pedido de tombamento do local, mas a liminar, agora suspensa, impedia modificações.

O vereador do PT, Antonio Donato, contestou o leilão no Tribunal de Contas do Município, por considerar que o lance mínimo é baixo, R$ 1 bilhão, e a prefeitura recentemente aportou R$ 100 milhões à SPTuris, R$ 70 milhões em dívidas da estatal com a prefeitura e R$ 30 milhões para o processo de demissão dos funcionários.

*Informações do repórter Marcelo Mattos