O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou a defender o fim do estado de emergência sanitária pela Covid-19 nesta quarta-feira, 20. Segundo ele, a portaria do Ministério da Saúde, que deve revogar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), apenas confirma uma realidade já existente no Brasil. “O fim da Espin não acaba com a doença, com o vírus, apenas reconhece o fim da emergência sanitária e isso é caracterizado pelas condições epidemiológicas, uma queda importante no número de casos e óbitos e a capacidade do sistema de saúde de atender situações de agravamento da Covid-19 e doenças prevalentes negligenciadas”, afirmou o ministro, durante entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “O governo federal investiu fortemente no SUS, ampliamos a atenção primaria, ampliamos a atenção especializada à saúde. Há mais de 20 anos que não se habilitava um leitos de terapia intensiva. Nós deixamos mais de sete mil leitos habilitados de terapia intensiva no Brasil”, completou, reforçando que o sistema de saúde “está preparado” para a mudança.

Queiroga reconheceu, no entanto, que embora as condições de saúde estejam favoráveis, haverá um período de transição entre o decreto e o fim do período emergencial. “Foi construído todo um ordenamento jurídico e não podemos simplesmente, com um normativo, acabar com um ordenamento jurídico. Já disse que nenhuma política pública importante para o enfrentamento à Covid-19 será encerrada. Pelo contrário, o que o governo tem feito é fortalecer [as políticas públicas] e a sociedade reconhece esse esforço”, completou o ministro. Ele menciona que esse prazo de transição deve ser estabelecido de acordo com as recomendações técnicas da pasta. Para Queiroga, um período de 30 dias é “bem adequado” para a mudança, o que diferente – e muito – do defendido pelos secretários de saúde.

Em carta divulgada nesta terça-feira, 19, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pediram que o Ministério da Saúde estabeleça prazo de 60 dias para o fim da emergência sanitária, levando em conta os impactos da decisão para as estruturas de saúde e o risco de desassistência à população. “Estamos avaliando as medidas que precisam perdurar por mais tempo. De antemão, como já tinha informado que a Espin, desde 16 de março, iria encerrar, 30 dias seria um prazo bem adequado para que haja essa transição, embora um caso ou outro possa se flexibilizar. Não há sentido em manter essa licença para compra fora do regime normal. Está havendo uma pressão maior sobre as unidades de terapia intensiva? Penso que não.”