Toffoli deve antecipar julgamento sobre investigação com dados do Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira (25), que pretende antecipar o julgamento sobre a necessidade de pedir autorização judicial para que investigações com o uso de dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sejam feitas. Ele disse que irá conversar com colegas para pautar o tema o mais rápido possível. Até então, o julgamento está previsto para o dia 21 de novembro, mas a possível nova data ainda não está definida.

Durante evento no Ceará, Toffoli disse que a decisão de paralisar os processos com dados do Coaf não inviabilizará futuras investigações. Ele afirmou que a resolução irá apenas orientar as apurações e evitar que elas sejam anuladas por irregularidades. “A decisão que eu tomei não é para inviabilizar investigações, muito pelo contrário, ela é para permitir as investigações e impedir que sejam anuladas futuramente.”

No dia 16, o ministro suspendeu as investigações que utilizam dados sigilosos fornecidos por órgãos como o Coaf, Receita Federal e Banco Central. Com isso, o ministério público terá que solicitar os dados à Justiça. A decisão foi tomada após uma solicitação da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Toffoli acatou o pedido e alegou que o compartilhamento de dados por parte dos órgãos, sem autorização da justiça, pode acarretar em ” múltiplas decisões divergentes”.

*Com informações da repórter Camila Yunes