Zanin diz que veto a celulares no STF foi medida excepcional

Na última segunda-feira (29), o ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que gerou polêmica: a proibição do uso de celulares, inclusive por advogados, durante o julgamento de integrantes do chamado núcleo dois, acusados de planejar um golpe de estado. Esta medida foi explicada a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se dirigiram ao STF com o intuito de solicitar o cancelamento da restrição. O grupo, liderado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, foi recebido por Zanin, que esclareceu que a decisão foi tomada em consenso com os demais ministros da primeira turma.

A decisão de proibir o uso de celulares foi implementada após um julgamento anterior, que analisou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante esse julgamento, muitos presentes desrespeitaram as regras que proíbem filmagens e fotografias nas sessões da Corte. Além disso, um dos denunciados, Filipe Martins, estava sob medidas cautelares que incluíam prisão domiciliar e proibição de aparecer em imagens, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. Para garantir o cumprimento dessas medidas, os celulares de todos os presentes foram lacrados em sacolas plásticas, incluindo os dos advogados que realizaram as defesas orais.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumenta que o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é um direito amparado por lei e não pode ser restringido sem um fundamento legal claro. A entidade classificou a restrição como absurda e sem justificativa, e entrou com uma petição no STF, aguardando uma resposta formal. A reunião com o ministro Zanin ocorreu no mesmo dia em que a OAB de São Paulo criticou a decisão de lacrar os celulares no último julgamento.

*Com informações de Janaína Canelo

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*Reportagem produzida com auxílio de IA