Alcolumbre pauta para próxima terça-feira votação da PEC da Segurança Pública

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, primeira sessão de discussão em primeiro turno.

A deliberação estava prevista para acontecer antes do segundo turno das eleições, mas Alcolumbre retirou da pauta do dia 15 de outubro a votação da PEC. Segundo ele, não havia entendimento para discutir o tema.

No dia 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC. O texto-base da PEC havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas faltava a votação dos destaques (propostas de alteração do texto principal) apresentados.

Enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta compõe as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.

O texto amplia a cooperação entre municípios, Estados e União, estende a competência da Polícia Federal e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.

O calendário de votação da PEC da Segurança foi anunciado após o plenário aprovar, em dois turnos, outra PEC prioritária para o governo Lula, a que acaba com a escala de trabalho 6×1. Dada a comoção em torno dessa matéria, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta.

Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já informou que condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.

A criação de um Ministério da Segurança Pública exclusivo para a área está entre as propostas defendidas por Lula para o quarto mandato. O presidente mencionou a medida na campanha de 2026, ao lado da discussão de uma proposta de emenda à Constituição para reorganizar a atuação da União e dos demais entes federativos no combate à criminalidade.

Promessa não significa que uma nova pasta tenha sido instituída com o resultado da eleição. A eventual mudança exige decisões administrativas, definição de estrutura e articulação política. Também precisará ser compatibilizada com as competências constitucionais de estados, municípios e governo federal.

O debate envolve também a proposta de alteração constitucional defendida pelo governo para ampliar e organizar a cooperação entre órgãos federais e estaduais. Mudanças na Constituição exigem aprovação de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores, em dois turnos em cada Casa.

Na Câmara eleita em 2026, o PL terá 121 das 513 cadeiras, e a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, contará com 88. No Senado, o PL terá 28 dos 81 integrantes, e o PT, nove. Isso significa que o governo precisará compor uma maioria mais ampla para aprovar uma PEC.