Andrei nega que PF tenha monitarado Mendonça e diz que relatório contra ministro é legal

O diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues negou que a corporação tenha monitorado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e afirmou que o relatório enviado a Alexandre de Moraes sobre o ministro foi cumprimento de ordem judicial e não é ilegal.

A declaração foi feita em documento enviado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira (11).

“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, disse Andrei.

Segundo Andrei, a controvérsia decorre de “interpretação equivocada acerca da finalidade dos limites da atividade de inteligência exercida no âmbito da Polícia Federal”.

Os relatórios de inteligência, sem valor probatório, foram usados por Moraes na semana passada, para pedir a instauração de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações.

“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, escreveu.

Alegação de Mendonça

O ministro André Mendonça afirmou na terça-feira (8) que foi monitorado por mais de um mês pela inteligência da Polícia Federal. Segundo ele, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto com informações sobre sua atuação e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na decisão de terça-feira, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.

“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da polícia federal”
Ministro André Mendonça na decisão

De acordo com o magistrado, os relatórios registravam análises sobre decisões judiciais e relações institucionais. Um dos documentos, segundo Mendonça, indicava que a cadeia de informações tinha baixa confiança, mas autorizava “monitoramento e coleta dirigida” sobre ele e Messias.

Mendonça também afirmou que o material chegou ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, o encaminhamento dos documentos foi feito por Andrei Rodrigues em 1º de setembro.