Após negar recursos, TSE aprova candidatura de Dilma Rousseff

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter, em sessão nesta quinta-feira (4), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e confirmar a legalidade da candidatura ao Senado por Minas Gerais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão foi unanime entre os sete ministros do TSE.

De acordo com o colegiado, a Justiça Eleitoral não possui atribuição legal para rever a decisão do Senado Federal que, no julgamento do impeachment da petista, decidiu retirar Dilma da presidência mas não aplicou a ilegibilidade por oito anos.

Já que o Senado manteve a chance da ex-presidente se candidatar nestas eleições, os ministros do TSE entenderam que não há impedimento legal na candidatura.

Para Luís Roberto Barroso, “a Justiça Eleitoral não tem competência [atribuição] para analisar se decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada”. O ministro ainda disse que a “eventual análise a respeito da constitucionalidade do fatiamento decorrentes da condenação por crime de responsabilidade compete apenas ao Supremo Tribunal Federal”.

Na ocasião em que o registro da candidatura de Dilma foi julgado pelo TRE-MG, ela obteve a vitória por quatro votos a três.

Ao menos dez ações na Justiça Eleitoral questionaram a candidatura da ex-presidente. Além do Partido Novo, Danielle Dytz da Cunha (MDB), filha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, também entrou com ação contra Dilma.