Após parecer da Câmara, defesa de Silveira pede desbloqueio de conta do deputado

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta bancária que utiliza para exercer o mandato de parlamentar. A conta foi bloqueada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo próprio ministro ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria da Câmara dos Deputados emitiu parecer sobre a questão, no qual informa que R$ 100 mil dos recursos da conta tiveram origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar; assim, bloquear esses valores seria o mesmo que impedir que Silveira exerça o mandato, fazendo com que ele não possa pagar por custos de telefonia, passagens aéreas e manutenção de escritórios, entre outros gastos autorizados para essa modalidade. A defesa do parlamentar argumentou que a situação se configuraria interferência indevida de um poder em outro e solicitou que o dinheiro possa voltar a ser usado.

Silveira chegou a ser condenado a oito anos e nove meses de prisão e ter o mandato cassado pelo plenário do STF, devido a um vídeo em que incita a violência contra ministros da corte. Contudo, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Silveira, livrando-o de ser preso. Porém, o mandato exercido pelo ex-policial militar na Câmara ficou num limbo jurídico, sem uma definição clara se o perdão presidencial também permite que ele continue como deputado – enquanto a questão não é respondida, Silveira segue na Câmara.

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