CCJ do Senado adia votação da reforma tributária por falta de consenso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou mais uma vez nesta quarta, 16, a votação da reforma tributária. Os senadores pediram o adiamento devido a discordâncias quanto ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentado pelo relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a intenção é votar a matéria na próxima quarta, 23. O projeto busca simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo a incidência de alguns impostos sobre consumo de bens e serviços em um único, entre outras mudanças. Rocha afirma que as alterações não gerarão um aumento na carga tributária.

Lideranças partidárias, como Simone Tebet (MDB-MS) levantaram algumas questões sobre o texto, como os pontos que devem ser regulados posteriormente por leis complementares, que não exigem mudanças na Constituição – um exemplo são os parâmetros para o imposto único sobre bens e serviços. Outras críticas, feitas pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) são sobre a incerteza para cooperativas,  a carga tributária para empresas de saúde e educação e como ficariam os incentivos fiscais às regiões mais pobres do país. Os dois alegam que, com esses pontos duvidosos, o texto pode gerar insegurança jurídica.