Defesa de Bolsonaro cita voto de Fux em recurso ao STF contra pena de 27 anos de prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso de 84 páginas pedindo a revisão da condenação no processo em que ele foi sentenciado a 27 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido, protocolado na forma de embargos de declaração, busca esclarecer pontos que a defesa considera omissos ou contraditórios no acórdão do julgamento, que tem mais de 2 mil páginas.

Embora esse tipo de recurso não altere o resultado do julgamento, a defesa tenta reduzir ou anular as penas impostas a Bolsonaro e a outros condenados, como o ex-ministro Walter Braga Netto, que recebeu pena de 26 anos. Os advogados afirmam que o acórdão contém “profundas injustiças” e reiteram que não há provas que liguem o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

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O documento cita o voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos cinco réus principais, argumentando que os crimes de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito seriam dependentes entre si, o que impediria dupla responsabilização. A defesa também alega cerceamento de defesa, apontando o grande volume de provas e a falta de tempo para analisá-las, além da proibição de advogados de acompanharem interrogatórios de réus de outros núcleos.

Os embargos serão analisados primeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a decisão deve ser submetida à Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, que definirá se o recurso será ou não aceito. Segundo fontes jurídicas, é improvável que os embargos alterem o resultado do julgamento, já que repetem argumentos rejeitados anteriormente. A tendência é que o processo seja encerrado ainda neste ano, com o STF analisando também como será o cumprimento das penas impostas aos réus.