O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o mande de volta para a cadeia.

A solicitação foi feita após arma no nome de Bolsonaro ser apreendida na segunda-feira (15), durante uma blitz de rotina realizada em Taguatinga, Brasília. Na abordagem, a arma estava em posse de um militar lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que conduzia o veículo. A ocorrência foi registrada inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmada pela Jovem Pan.

“Tendo em vista a notícia de apreensão de arma de fogo pertencente ao apenado, bem como a confirmação, pela própria defesa, de que o sentenciado a mantinha em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, requer-se a reavaliação da medida, com o retorno ao regime fechado”, argumentou o deputado em documento enviado a Moraes.

Para o parlamentar, o problema não está apenas em saber se o armamento era registrado, mas também no fato do condenado, que cumpre prisão domiciliar, não poder manter, no mesmo local onde está sob custódia, uma arma de fogo. “A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, escreveu.

A defesa do ex-presidente admitiu nesta quarta que a arma estava inoperante quando foi apreendida, o deputado, porém, disse que não é justificativa suficiente, já que a posse “envolve a guarda, disponibilidade, circulação e possível recomposição de arma de fogo no ambiente de custódia”.

Por fim, ele solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido, tendo em vista o episódio da arma apreendida. “Para a manifestação sobre o descumprimento das condições materiais da prisão domiciliar, a necessidade de revogação da medida e, subsidiariamente, a impossibilidade de sua renovação ao fim do prazo de 90 dias”, completou.

Caso a revogação da prisão domiciliar não seja concedida, ele solicita que a “perda da confiança e incompatibilidade material” sejam motivos suficientes para que Bolsonaro não continue a cumprir pena em casa.