Em um movimento antecipado pela Jovem Pan, o senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a pedir, na sessão do Senado desta quarta-feira, 13, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa marque a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pronunciamento do parlamentar do PP ocorre no mesmo dia em que a escolha do nome “terrivelmente evangélico” completa três meses na gaveta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do colegiado responsável por sabatinar os escolhidos para tribunais superiores.

Amin fundamentou sua questão de ordem no regimento interno do Senado, que exige que a análise das proposições em tramitação na CCJ deve ocorrer em um prazo de 20 dias, prorrogáveis por igual período, a pedido do seu presidente – no caso de Mendonça, esse prazo já foi extrapolado. O senador do PP também pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que, caso a sabatina não seja pautada na comissão, a indicação seja levada diretamente ao plenário. Em seu pronunciamento, o parlamentar reconheceu que esta seria uma “medida heterodoxa”, mas ressaltou que há um precedente que respaldaria a decisão de Pacheco. “É uma medida heterodoxa, mas que tem precedente na Casa, de trazer a indicação de um ministro, a mensagem de um indicado a ministro, diretamente ao plenário. Temos precedente mas é lógico que seria uma anomalia”, ponderou.

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“Acho que é um abuso de poder exercer uma presidência de Comissão e simplesmente transgredir o regimento. Mas não quero chegar à consequência disso. É para evitar esse mal-estar que desagrada a toda nação brasileira e, a meu ver, ofende o princípio republicano, que eu faço esse apelo veemente à Vossa Excelência”, disse Amin. “Recolho essa questão de ordem para uma decisão fundamentada, haja vista que Vossa Excelência funda a questão de ordem em dispositivos do regimento, em princípios republicanos, o que merece dessa presidência uma decisão rápida e oportuna. Até em respeito a Vossa Excelência, quero dizer e reafirmar o compromisso dessa presidência com os princípios republicanos”, respondeu Pacheco. “Terei toda a atenção e toda a dedicação à questão de ordem de Vossa Excelência. Tenha a absoluta convicção de que esta presidência está buscando, da melhor e mais rápida forma possível, a solução desse impasse e desta pendência havida em relação a esta indicação”, seguiu o presidente do Senado.