Fim da escala 6×1: Relator apresenta parecer com redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial, sendo que um desses dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias. Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”.

O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Prates, que reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais. 

O que prevê o relatório:

• 60 dias após a promulgação da emenda constitucional:
• Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após;
• Jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.

*Agência Estado