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Política

Flávio Bolsonaro: Moraes vota por manter restrições

Relator defende manutenção das cautelares e avalia que saída do senador para os Estados Unidos prejudicou investigação da Polícia Federal

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o recurso da defesa de Flávio Bolsonaro contra a suspensão dos passaportes e a proibição de deixar o Brasil. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter as medidas e avaliou que a saída do senador para os Estados Unidos representa uma tentativa de obstruir a investigação.

Segundo o repórter João Vitor Revedillo, do Jornal Jovem Pan, o senador é citado em uma investigação da Polícia Federal sobre sua relação com o advogado Willer Tomás, alvo da operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. De acordo com o relato, a PF aponta que o parlamentar teve contas pagas por Tomás, foi sócio dele em uma empresa e acabou beneficiário de uma conta bancária.

Flávio Bolsonaro nega a acusação, informou Revedillo. O repórter relatou que o senador descumpriu a proibição de sair do país ao viajar para a Argentina e, depois, seguir para a Flórida, nos Estados Unidos, onde está sem previsão de retorno. As cautelares também incluem a apreensão dos passaportes comuns e diplomático e a proibição de contato com Tomás.

No voto, Moraes afirmou: “Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”. O ministro acrescentou: “Enquanto persistir o quadro fático delineado, mostra-se necessário a manutenção das medidas decretadas”. Segundo Revedillo, o relator considerou que a fuga trouxe prejuízos à investigação da Polícia Federal.

Ainda conforme o repórter, Moraes apontou indícios de planejamento na saída do senador, citando manifestações de Eduardo Bolsonaro sobre uma possível vida nos Estados Unidos em caso de derrota eleitoral. A decisão também menciona que o parlamentar tem meios de se sustentar por um bom tempo no país e que Tomás está nos Estados Unidos desde agosto de 2026.

Vilela analisa possíveis medidas contra Flávio Bolsonaro

Ao comentar o caso, Vilela avaliou que a permanência no exterior não impede o Supremo de analisar as condutas do senador nem de determinar medidas que considere adequadas. Ele citou, como possibilidades condicionadas a uma decisão da Corte, a manutenção de cautelares, buscas e apreensões ou um pedido de prisão, inclusive com requerimento internacional.

Vilela afirmou também que um eventual retorno ao Brasil poderia resultar em medidas mais duras, a depender da avaliação do Supremo sobre os indícios de obstrução. Sobre o mandato, disse que a imunidade parlamentar não impede investigação ou processo e avaliou que sua aplicação está mais ligada a palavras e manifestações da atividade parlamentar.

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