O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da chamada trama golpista de 2022 e votou, nesta quarta-feira (10), pela anulação do processo. Para ele, a Corte não tem competência para analisar o caso, já que Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus não possuem mais foro por prerrogativa de função. Segundo Fux, os atos atribuídos aos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que já não ocupavam cargos que justificassem a atuação do STF. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que não pode ser desprezada. A manutenção do caso aqui ofende o princípio do juiz natural e a segurança jurídica”, afirmou.

Com isso, o ministro defendeu que todos os atos decisórios praticados até agora sejam considerados nulos. Ele também sustentou que, por se tratar de réus sem foro, o caso deveria ser remetido à primeira instância. Se algum dos acusados tivesse prerrogativa, a competência seria do plenário do Supremo, e não da Primeira Turma.

O julgamento foi retomado na terça (9) com os votos do relator, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, ambos a favor da competência da turma e das condenações. Ainda faltam se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Além da questão da competência, Fux acolheu o argumento das defesas de que houve cerceamento no acesso a documentos do processo, citando a entrega tardia de um volume considerado excessivo de informações — que ele chamou de “tsunami de dados”. “O devido processo legal vale para todos”, disse.

Em relação à colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ministro validou o acordo firmado pela Procuradoria-Geral da República. Ele ressaltou que Cid prestou depoimentos acompanhado de advogado e se autoincriminou durante as delações. No início de sua fala, Fux destacou que juízes devem atuar com distanciamento e imparcialidade, lembrando que cabe ao magistrado “ter firmeza para condenar quando há certeza e humildade para absolver diante da dúvida”.

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Com o voto, a Primeira Turma do STF passa a ter a primeira divergência em relação ao caminho do processo, que envolve Bolsonaro e outros sete acusados de planejar uma tentativa de golpe contra as instituições.

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Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA