Fux marca para novembro audiência pública sobre impactos da MP das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da medida provisória (MP) relacionada às apostas esportivas, conhecidas como bets. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e contará com representantes do governo, associações do setor, entidades empresariais e clubes de futebol.

A decisão, assinada nessa segunda-feira (26), atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das partes envolvidas nos processos e de entidades que participam das ações como interessadas.

Entre os participantes previstos estão:

• Ministério da Fazenda;
• Procuradoria-Geral da República (PGR);
• Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
• Flamengo;
• Fluminense;
• Botafogo;
• Cruzeiro;
• São Paulo;
• Corinthians;
• Ponte Preta;
• Portuguesa.

A medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) foi publicada em 25 de setembro e proíbe, em todo o país, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, modalidade que abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.

Representantes do setor recorreram ao STF para contestar a medida e pedir a suspensão de seus efeitos. A AGU, por sua vez, defende a validade da MP e solicitou à Corte que rejeite as ações apresentadas contra a norma.