Governo recorre contra afastamento de diretoria da Aneel e ONS

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com recurso, na última quinta-feira, 19, contra a decisão que determinou o afastamento provisório de toda a diretoria da Aneel e do Operador Nacional do Sistema (ONS). O decreto foi emitido pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá. A AGU enviou um pedido de suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º região. Segundo as entidades, a decisão apenas seria justificada em “situações nas quais a manutenção do agente público se revele nociva à instrução de processo de ação de improbidade”, o que, como apontam, não é o caso.

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Além da medida relacionada ao afastamento da diretoria da Aneel e do ONS, também foi solicitada a suspensão da liminar que determinava o pagamento de auxílio emergencial às famílias carentes atingidas pelo apagão no Amapá. De acordo com a União, o pagamento causaria uma “grave lesão à ordem pública jurídica, administrativa e social e à economia pública” por ter um custo estimado em R$ 418 milhões. A AGU defende ainda que “não se pode criar um novo benefício social por decisão judicial”. A população de 13 dos 16 municípios do Amapá enfrenta, desde o último dia 3, as severas consequências da falta de energia elétrica na região. O transtorno foi desencadeado pelo incêndio em um transformador da subestação de Macapá, que ocasionou o desligamento nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região. O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy.