Justiça dá parecer favorável a Guilherme Boulos e determina que X apague publicação de Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou uma ação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra a plataforma X por uma publicação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No post, feito no dia 5 de maio, aparece a manchete de um portal de notícias: “Governo coloca em sigilo número de fugas em presídios brasileiros”. A foto logo abaixo, no entanto, foi adulterada. Ao invés de um presídio, como consta na reportagem original, está Boulos abraçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar do PSOL alega danos morais por disseminação de fake news.

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No parecer, a juíza Giselle Valle Monteiro da Rocha aponta que “configura ato ilícito a veiculação de publicação que adulterou a reportagem”. A magistrada afirma que a publicação “vislumbra aparente uso abusivo da liberdade de comunicação e expressão”. Ficou estabelecido, na liminar, que a plataforma X remova o conteúdo no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000. À Jovem Pan, Guilherme Boulos disse: “Não podemos permitir que as fake news de Bolsonaro sigam impunes. Cabe à Justiça fazer seu papel e combater sua disseminação, que tanto mal está causando ao país”.

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