Lira permite votação remota para aumentar quórum em pacote fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tomou a decisão de isentar os parlamentares da obrigatoriedade de estarem presentes em Brasília, permitindo que votem de qualquer local do país por meio de seus celulares. Essa medida visa aumentar o quórum necessário para a aprovação do pacote fiscal proposto pelo governo de Lula. Na quarta-feira (18), a Câmara tentou deliberar sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) relacionada a esse pacote, mas a votação foi adiada devido à falta de apoio.

Durante a tentativa de votação, o requerimento que buscava priorizar a análise da PEC recebeu apenas 294 votos favoráveis, número insuficiente em relação aos 308 votos necessários para sua aprovação. Diante desse cenário, Lira optou por aguardar até esta quinta-feira para mobilizar os deputados que se opuseram ao requerimento ou que não compareceram à sessão.

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A proposta de emenda constitucional em questão abrange diversas medidas, incluindo a redução de supersalários, a intenção de evitar a judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a transferência da responsabilidade de abrir vagas em escolas de tempo integral para o Fundeb. Além disso, a PEC propõe a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Com essas ações, o presidente da Câmara busca garantir que o pacote fiscal do governo Lula avance, mesmo diante das dificuldades enfrentadas na votação anterior.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos