Marinho propõe emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal para 16 anos

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta quarta-feira (14), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa.

A emenda foi defendida por Flávio: “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”, disse o presidenciável em vídeo publicado nas redes sociais.

A emenda propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal e estabelecer que os menores de 16 anos sejam penalmente inimputáveis, exceto nas situações previstas, com limite em 14 anos para os crimes graves.

Na justificativa, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação é incompatível com a gravidade desses delitos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, aguarda votação pelo plenário da Casa.