Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira após cumprimento de um terço da pena

O ex-deputado Daniel Silveira, que estava detido desde fevereiro de 2023, recebeu a liberdade condicional concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi fundamentada no fato de que Silveira já havia cumprido um terço de sua pena, que totaliza oito anos e nove meses, além de ter quitado a multa estipulada. Moraes também elogiou o comportamento do ex-parlamentar durante o período de encarceramento. Para que a liberdade condicional seja mantida, Silveira deverá seguir uma série de medidas cautelares.

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Entre as exigências, está a utilização de uma tornozeleira eletrônica, que permitirá o monitoramento de sua localização. Além disso, ele terá que se recolher em casa durante a noite e nos finais de semana, não podendo se ausentar de sua comarca. Outras obrigações incluem a comprovação de trabalho e a necessidade de comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais. Silveira também está proibido de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas, o que limita sua comunicação com o público e a imprensa. Além disso, ele não poderá possuir ou portar armas de fogo.

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Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA