No STF, ministro Kassio Nunes Marques é sorteado relator de ação do Novo contra suspensão do X
A legenda sustentou que há violação ao direito à liberdade de expressão e alega que a rede X, assim como outras redes sociais, possui “essencialidade na vida cotidiana das pessoas”. O Novo também aponta que a determinação configura “censura prévia” e viola a garantia do devido processo legal ao prever uma multa diária a qualquer cidadão que utilizar VPN para burlar a suspensão do X.
Na sexta-feira (30), Moraes ordenou que os serviços da rede social X fossem suspensos no território brasileiro, após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País. A determinação é válida até que o X designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e pague multas por descumprimento de bloqueios de perfis. O valor passa de R$ 18 milhões.
O magistrado também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar ter acesso ao X por meio de VPN, ferramenta que permite a omissão da localização do usuário.
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