‘PEC das Bondades’: Relator estuda retirar estado de emergência e incluir vale-Uber na proposta

A chamada “PEC das Bondades” deve sofrer importantes alterações estruturais antes de ser votada na Câmara dos Deputados. A proposta, que turbina e cria benefícios sociais a menos de três meses da eleição, foi anexada à PEC do Etanol e deve ser votada na quarta-feira, 6, na comissão especial, e na próxima semana no plenário da Casa – os governistas esperam uma aprovação sem dificuldade. Para tornar o texto mais palatável entre os parlamentares, o relator, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), estuda suprimir o trecho que instituiu o estado de emergência no país, alvo de inúmeras críticas. A justificativa é que o dispositivo é uma manobra eleitoral para viabilizar os programas assistenciais a cerca de 90 dias do pleito. O dispositivo foi incluído pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da matéria no Senado, para viabilizar os benefícios, mas pode ser judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser considerado inconstitucional.

A lei eleitoral proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto para programas sociais já existentes e em execução orçamentária ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência. Ou seja, para viabilizar o voucher caminhoneiro, o benefício para taxistas e os valores adicionais do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás incluídos na PEC das Bondades, é necessária a situação de exceção. Apesar das discussões e eventuais impasses, a proposta deve ser aprovada na Câmara. Até o momento, a PEC das Bondades empenha R$ 41,25 bilhões em recursos da União e esse valor pode aumentar. Isso porque, além de avaliar alterativas para o decreto, Danilo Forte também estuda incluir um novo benefício de renda na proposta, uma espécie de vale-Uber, destinado a motoristas de aplicativos de transporte. A proposta, semelhante ao programa defendido para taxistas, ganha força entre os parlamentares como uma alternativa temporária para o cenário de aumento dos combustíveis.

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