Senadores protocolam pedido de impeachment contra Toffoli

Foi protocolado nesta quarta-feira (14) o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e encaminhada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Segundo os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicano-DF) há indícios de crime de responsabilidade, com fundamento na Constitução Federal.

Os parlamentares apontam suposta violação ao dever de imparcialidade, que afeta o Estado Democrático de Direito, conflito de interesses e conduta incompatível com o decoro do cargo. “Configura frontal afronta aos princípios constitucionais da administração pública, em especial à moralidade, à impessoalidade e à finalidade pública”, diz o documento de solicitação.

Entre os fatos citados estão atos praticados por Toffoli no âmbito do chamado “Caso Banco Master”, além de relações extraprocessuais e possíveis vínculos indiretos envolvendo familiares do ministro. Citando matérias veiculas por jornais nacionais, o documento destaca que Toffoli “viajou a Lima, Peru, como passageiro em aeronave particular do empresário, na companhia de advogado integrante da defesa de um dos investigados no inquérito do “Caso Banco Master”.

Os senadores também citam outras apurações contra Toffoli e destacam que “a violação dos deveres legais é agravada pela transgressão aos princípios éticos fundamentais” e que a “criação de qualquer aparência de vínculo privilegiado com uma das partes constitui violação do Código de Ética da Magistratura”.

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*Em atualização