A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à entrada de SmarTV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em Brasília desde novembro de 2025. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14). “A medida não se figura razoável”, diz a decisão, que argumenta que “a conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”.

Na solicitação da TV, o ex-mandatário manifestou o desejo de acompanhar canais de notícias, inclusive via plataforma Youtube, e alegou não ter interesse em acessar as redes sociais ou se comunicar com terceiros. Apesar da rejeição do pedido, o documento informa que o acompanhamento de notícias poderá ser realizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais.

Em relação à assistência religiosa, a PGR concordou com o pedido, com a ressalva que seja realizada na hora de visita. “O encontro deve restringir-se a fins espirituais; visitas para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas nos autos”.

Na solicitação de visita religiosa, Bolsonaro alegou que quando estava em prisão domiciliar fazer acompanhamento espiritual regular em grupo de orações semanal e que desde que foi preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, a assistência, realizada com o Bispo Robson Lemos Rodovalho e do Pastor Thiago de Araújo Macieira Mazoni, foi inviabilizada.

Ainda na decisão da PRG, foi autorizado a vistoria da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado ao local de custódia dos presos na Superintendência Regional da Polícia Federal.

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