Prefeito de SP sanciona projeto que cria protocolo de combate à violência sexual

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 18/23, chamado de “Não se Cale”, que estabelece na capital paulista um protocolo de combate e proteção a mulheres vítimas de violência sexual em bares e baladas. Em cerimônia realizada na Praça das Artes, no centro paulistano, o Executivo municipal chancelou a proposta que tinha sido aprovada pela Câmara dos Vereadores de maneira unânime em abril deste ano. Protocolado de maneira substitutiva pelos vereadores Cris Monteiro (NOVO), bancada Feminista do PSOL, Daniel Annenberg (PSB), Dra. Sandra Tadeu (União), Rinaldi Digilio (União), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos) e João Ananias (PT), o PL “Não se Cale” teve como inspiração o protocolo utilizado em Barcelona, no fim do ano passado, que auxiliou uma jovem supostamente vítima de abuso sexual praticado pelo jogador de futebol Daniel Alves. Na lei sancionada, o texto determina que o espaço de lazer noturno deve se responsabilizar a prestar acolhimento às mulheres vítimas de violência, ajudar e repassar informações, além de enviar imagens do local à denunciante e à autoridade policial caso haja solicitação. Por ter adesão voluntária, os estabelecimentos que aderirem ao protocolo passarão a ter um selo que será fixado na entrada e deverá informar que o local atende ao protocolo. Caso integram o projeto, os bares e baladas deverão capacitar os funcionários para que possam detectar situações de agressão sexual e que deem procedimento na ação que ocorreu nas dependências do espaço. Caso haja descumprimento do protocolo, o local perderá o selo “Não se Cale”. Na cidade de Barcelona, uma iniciativa similar obteve êxito em auxiliar a vítima, manter sua identidade preservada e prender de maneira preventiva o ex-atleta da seleção brasileira.

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