Senado aprova urgência na regulamentação da Funasa

Apresentada por alguns líderes partidários, o Senado aprovou a urgência na regulação do funcionamento da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nesta quarta-feira,12. A Medida Provisória não foi analisada pelo Congresso e caducou em 1º de junho ficando em uma espécie de “limbo jurídico”. Esta aprovação rápida, pode indicar a adesão do chamado Centrão à base do governo, já que a medida vai disponibilizar inúmeros cargos comissionados. Apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), a legislação normatiza as relações jurídicas da Funasa e restabelece a estrutura anterior à edição da MP. Além disso, o texto torna sem efeito portarias que remanejavam o orçamento e os convênios da Funasa com os Ministérios das Cidades e da Saúde; e, também, da mudança de lotação de servidores.

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