O Senado Federal está programado para deliberar na próxima quarta-feira (4) sobre o Projeto de Lei que busca legalizar uma variedade de jogos de azar no Brasil. Entre as modalidades incluídas estão bingos, apostas em corridas de cavalos e cassinos, além da regulamentação do jogo do bicho. Essa proposta visa revogar uma legislação que proíbe essas atividades desde 1946. Após enfrentar diversos obstáculos e adiamentos, a proposta recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. O senador Irajá, relator do projeto, enfatizou a importância de conquistar apoio político antes da votação. Além disso, o debate também abrange preocupações sobre os possíveis efeitos das apostas, como o aumento do endividamento entre os cidadãos e o risco de lavagem de dinheiro.

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Caso a proposta seja aprovada, a regulamentação estabelecerá diretrizes específicas para o funcionamento dos cassinos. Esses estabelecimentos poderão operar exclusivamente em complexos de entretenimento ou em embarcações, com exigências rigorosas, como um capital social mínimo de R$ 100 milhões e licenças de operação com validade de 30 anos. Já os bingos permanentes poderão ser instalados em locais exclusivos ou em estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas, com licenças de 25 anos. A proposta também prevê uma tributação considerável sobre os ganhos. Os lucros que ultrapassarem R$ 10 mil estarão sujeitos a uma taxa de 20% pelo Imposto de Renda. Além disso, as casas de apostas terão que pagar taxas trimestrais que variam entre R$ 20 mil e R$ 600 mil. O Ministério da Fazenda será encarregado de supervisionar e licenciar as operações relacionadas a esses jogos.

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Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA