STF autoriza PF a analisar dados de celulares apreendidos em atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 15, a Polícia Federal (PF) analisar os dados de celulares apreendidos com os manifestantes presos nos atos de 8 de Janeiro. A corporação pedia a extração dos dados para “a colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas” contra os suspeitos. “Os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”, diz o ministro em um trecho da decisão. A PF acredita que esses dados de celulares podem “corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023”. “Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado democrático de Direito”. “Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, completou o ministro.
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