TSE dá 24 horas para Meta comprovar igualdade entre campanhas de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

A decisão foi assinada nesse domingo (18) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, relator do caso. Se a empresa não comprovar o cumprimento integral das determinações, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até o fim do segundo turno.

A ação foi apresentada pela coligação de Lula, que acusa a plataforma de restringir a distribuição de conteúdos ligados ao petista e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral. O plenário do TSE já havia confirmado, por unanimidade, as medidas determinadas anteriormente pelo relator.

Segundo a decisão, a Meta não comprovou o cumprimento de todas as ordens dentro dos prazos estabelecidos e apresentou justificativas técnicas para adiar algumas providências. O ministro rejeitou a tentativa da empresa de estabelecer prazos diferentes dos fixados pela Justiça.

A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempoDecisão do TSE

Entre as exigências estão:

• Esclarecimentos sobre restrições à recomendação de publicações;
• Informações sobre anúncios eleitorais;
• Medidas relacionadas a perfis suspeitos e conteúdos gerados por inteligência artificial;
• Apresentar relatórios em português, com horários ajustados ao fuso de Brasília e explicações que permitam verificar as providências adotadas.

Entenda o caso

Um dos episódios que motivaram a disputa envolve o impulsionamento de publicações no Instagram. Segundo a campanha de Lula, o recurso ficou indisponível para conteúdos do petista por quase 24 horas, nos dias 9 e 10 de outubro.

A Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios, mas afirmou que o problema foi global e não teve como alvo uma campanha específica.

Outro caso envolve a ferramenta de inteligência artificial Meta AI, disponível no WhatsApp. Em testes, a ferramenta recusou um pedido para criar uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas aceitou uma solicitação semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.

Após a repercussão, a empresa informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por inteligência artificial, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras.